Direito Processual Civil

Considere as seguintes proposições sobre execução fiscal: I. A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal. II. Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada, uma vez que não vigora o princípio da perpetuatio juridicionis. III. É definitiva a execução fiscal da Certidão de Dívida Ativa, ainda que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos à execução. IV. Na execução fiscal é desnecessária a intimação pessoal do executado do dia e da hora da realização do leilão. Está correto o que se afirma APENAS em