Questão #15015152006

Direito Constitucional — ação popular (lei 4.717

Com relação à prisão e à ação penal na Constituição, assinale a opção correta.

A Em determinadas situações, poderá a lei vedar ao preso civil o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. B De acordo com a Constituição da República, ninguém será levado à prisão ou nela será mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. C Não se admite a prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. D É inadmissível ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal pelo Ministério Público.

Direito Constitucional — ação popular (lei 4.717

Uma questão respondida. E as próximas?