Questão #15013752006

Concursos públicos

Considerando-se o parcelamento do solo urbano, éCORRETOafirmar que

A o adquirente de um lote pode notificar o loteador a regularizar o registro do loteamento, suspendendo o pagamento das prestações, mas depositando-as em Juízo, até que seja sanada a falta. B o condomínio deitado ? também denominado loteamento em condomínio ? compreende casas térreas ou assobradadas e se sujeita às regras da Lei º 4.591, de 1964, caso se pretenda alienar as habitações isoladas antes de concluídas. C o indeferimento do registro do loteamento em uma circunscrição, ante a indivisibilidade do empreendimento, implica o cancelamento do registro procedido em outra. D o registro do loteamento implica a transferência das vias de comunicação e espaços livres ao domínio público municipal, com afetação específica de bens de uso dominical.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?