Questão #15013412006

Direito Comercial (Empresarial) — aval

Lucas e Caio constituíram a sociedade ComandoServiços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação deserviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição docontrato social da referida sociedade empresária, no registrocompetente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referidoinstrumento portava defeito quanto à discriminação do capitalsocial.Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acimadescrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica doempresário e da sociedade empresária.

Após o regular arquivamento do contrato social de Comando Serviços Gerais Ltda. no Registro Público de Empresas Mercantis, somente poderão obter certidões acerca do referido instrumento os sócios e aqueles que provarem legítimo interesse, mediante deferimento de requerimento formal endereçado à junta comercial competente, no caso destes últimos.