Questão #15009212006

Direito Constitucional — direitos políticos

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

A O militar alistável é elegível se contar mais de cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade. B O domicílio eleitoral na circunscrição não é uma das condições de elegibilidade, mas sim o alistamento eleitoral. C Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária. D A lei que altera o processo eleitoral também se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. E É facultada a cassação de direitos políticos no caso de comprovada incapacidade civil absoluta ou relativa.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?