Questão #15006282006

Direito Previdenciário

Assinale a alternativa incorreta:

A nos acordos homologados é obrigatória a discriminação das parcelas legais, relativas à contribuição previdenciária, sob pena de incidência sobre o valor total do acordo; B os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS - são nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes dos trabalhadores em atividade, indicados pelas centrais sindicais, titulares e suplentes, gozarão de estabilidade no emprego, até um ano após o término do mandato; C entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados; D mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, durante o prazo máximo de doze meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, mesmo que tiver contribuído por mais de cento e vinte meses ininterruptamente; E é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão inválido.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?