Questão #15005962006

Direito Comunitário — princípios

Quanto à aplicação do Princípio da Territorialidade, é correto dizer:

A segundo jurisprudência pacífica do TST, no conflito de leis trabalhistas, no espaço, aplica-se o princípio da lex loci contractur’; B a lei brasileira regula, integralmente, o trabalho, no exterior; C a lei a ser aplicada ao empregado brasileiro, que trabalha no estrangeiro, é sempre a lei do local da contratação; D a lei brasileira sempre se aplica aos trabalhadores estrangeiros, de entes internacionais, localizados no Brasil. E segundo a jurisprudência pacífica do TST, no conflito de lei trabalhista, no espaço, aplica-se o princípio da lex loci executionis’.

Direito Comunitário — princípios

Uma questão respondida. E as próximas?