Questão #15004382006

Direito Administrativo

A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se

A razões de ordem técnica ou segurança das instalações e imposição de prazos rigorosos ao contratado. B inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações. C inadimplemento do usuário e aplicabilidade da exceptio non adimplementi contractus contra a Administração por descumprimento de normas contratuais. D desinteresse da concessionária em continuar a prestar o serviço e razões de ordem técnica ou segurança das instalações. E ausência de fiscalização pelo poder concedente e inadimplemento do usuário.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?