Questão #15004102006

Direito Administrativo

A declaração de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos, por motivo de notória especialização,

A é cabível em qualquer espécie de serviços profissionais especializados, desde que configurada a inviabilidade de competição. B é providência cabível apenas nas licitações conduzidas sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços. C afasta a aplicação das demais regras concernentes ao processo licitatório e à formação dos contratos administrativos, previstas na legislação pertinente. D independe de maior formalidade, podendo ser reconhecida no curso de licitação na qual se apresente apenas um competidor. E pressupõe a sua comunicação à autoridade superior e a ratificação por esta, sob pena de ineficácia.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?