Questão #15003952006

Concursos públicos

Considerando-se o instituto do penhor, é INCORRETO afirmar que

A a lei civil dispensa o documento público para a constituição do penhor, mas a forma escrita é da essência do ato. B a retenção e a apropriação dos frutos da coisa, em razão da posse, são efeitos imanentes ao penhor. C o penhor comum se constitui pela tradição e não, pelo registro no Cartório de Títulos e Documentos. D os efeitos do penhor comum e de suas demais espécies sobre terceiros se produzem após o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

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Uma questão respondida. E as próximas?