Questão #15003942006

Concursos públicos

Considerando-se o princípio da legalidade, validade e eficácia dos títulos, é INCORRETO afirmar que

A a usucapião especial coletiva urbana cria um condomínio especial, em que, independentemente da dimensão do terreno de cada possuidor, se atribui a cada ocupante fração ideal de terreno registrável, vedado o estabelecimento diferenciado. B a usucapião especial de imóvel urbano pro morare pode ser argüida como matéria de defesa e independentemente de ação própria, valendo, portanto, como título hábil para o registro. C o procedimento prévio discriminatório é necessário para o registro imobiliário de terras devolutas, como bens públicos sem destinação administrativa específica que são. D o processo prévio de purgação dominial, ante o valor de tal matrícula de natureza constitutiva e legitimadora, de maior força que o registro comum, é indispensável para a matrícula no registro Torrens.

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Uma questão respondida. E as próximas?