Questão #15003632006

Concursos públicos

Considerando-se os princípios da presunção e da fé pública, é CORRETO afirmar que

A a ação de retificação do registro tem por objetivo restaurar o paralelismo entre a tábula e a realidade, podendo ser suscitada por nulidade material ou formal do título, mas não da própria inscrição. B o cancelamento judicial do registro público pode ser direto ou indireto e não pressupõe pronunciamento com trânsito em julgado, visto que pode ser obtido mediante antecipação de tutela. C o princípio da fé pública não restringe o alcance da ação de retificação do Registro Público, já que é oponível também ao terceiro adquirente de boa-fé, como meio de promover a segurança jurídica. D os Códigos Civis de 1916 e de 2002 adotaram somente o princípio da presunção, que abrange todo e qualquer direito registrado ? não apenas o direito de propriedade ?, reforçando a eficácia do registro, sem, no entanto, a tornar saneadora, assim protegendo a segurança jurídica do titular do domínio em detrimento ao interesse do eventual adquirente deste.

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