Questão #15000142006

Direito Civil — da responsabilidade civil

O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude, que não acarretam no dever de indenizar. São elas:

A legítima defesa, erro substancial e estado de necessidade. B legítima defesa, estado de necessidade e dolo bilateral. C exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral. D exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial. E legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.

Direito Civil — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?