Questão #14999222006

Direito Internacional Público — Proteção internacional dos direitos humanos

Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirmar que:

A a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par de fixar parâmetros mínimos para a proteção dos direitos humanos, elaborando projetos para várias convenções internacionais, também aprecia casos específicos de violações a direitos humanos; B o sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; C não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte; D a Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa; E não respondida.

Direito Internacional Público — Proteção internacional dos direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?