Questão #14998412006

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Bernardo, advogado do IPAJM, atrasado para arealização de uma audiência, atravessou um cruzamento com osemáforo vermelho e colidiu com seu veículo pessoal na traseirade um veículo do IPAJM que trafegava na via, provocandoavarias em ambos os veículos. Na semana seguinte, Bernardoajuízou ação indenizatória contra o estado do Espírito Santo,pedindo ressarcimento dos danos causados pelo acidente.Considerando a situação hipotética apresentada acima e adoutrina do direito administrativo acerca da responsabilidadecivil do Estado, além dos princípios e das normas referentes àadministração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Nesse caso, o pólo passivo da referida ação indenizatória é o estado do Espírito Santo, pois o IPAJM, como toda autarquia, não pode compor o pólo passivo.