Questão #14997742006

Direito Constitucional — tributo

Indique a alternativa CORRETA:

A a sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal; B a entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria; C a execução da carta rogatória é da competência do Superior Tribunal de Justiça; D é inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

Direito Constitucional — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?