Questão #14997532006

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A a criação de subsidiárias de uma empresa pública depende de autorização legislativa específica, caso a caso; B na situação descrita no texto da questão anterior, havendo compatibilidade de horário, Maria Meyer poderia acumular o cargo de professora da Universidade de Brasília com o cargo de pesquisadora em uma instituição federal de pesquisa, sendo-lhe permitida a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria nos dois cargos, observado o limite constitucional; C o servidor público no exercício do mandato eletivo de Deputado Distrital será afastado do seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor público; D por definição constitucional, a remuneração dos servidores públicos não poderá ser feita sob a forma de subsídios.

Direito Constitucional — conselho nacional de justiça: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?