Questão #14996
Direito Geral — Direito Penal
"A" é condenado, em primeira instância, a seis meses de detenção. O prazo da prescrição, segundo a pena imposta, é de dois anos. Somente a acusação interpôe apelação, visando à elevação da reprimenda. O Tribunal dá provimento ao recurso e eleva a pena para nove meses de detenção, de sorte que o prazo prescricional continuou sendo de dois anos.
Diante desse quadro, e considerando que entre a data da publicação da sentença de primeira instância e o dia em que foi julgada a apelação na Superior Instância decorreram mais de dois anos, assinale a alternativa correta.
Diante desse quadro, e considerando que entre a data da publicação da sentença de primeira instância e o dia em que foi julgada a apelação na Superior Instância decorreram mais de dois anos, assinale a alternativa correta.
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