Questão #14995122006

Direito Administrativo — contratos administrativos

A alteração unilateral do contrato administrativo

A pelo particular, que resulte em acréscimo ao inicialmente pactuado, dentro dos limites legais, pode ser recusada pela Administração. B constitui hipótese de cláusula contratual acessória, podendo, portanto, ser renunciada pela Administração. C realizada pelo contratado, pode descaracterizar o objeto inicialmente licitado. D que aumente os encargos do contratado, impõe à Administração o dever de restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. E é vedada pelo ordenamento jurídico, não podendo resultar sequer de acordo entre as partes.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?