Português — requisitos da relação de emprego
Atenção: As questões de números 9 a 14 baseiam-se notexto apresentado abaixo.Permitir às empresas que utilizem, em projetos artísticos,parte do dinheiro que gastariam com tributos. É esse o espíritodas leis de incentivo, sejam elas municipais, estaduais oufederais. A proposta é simples: como no orçamento da maioriados governos os recursos destinados à cultura são geralmenteescassos, os artistas e produtores, em vez de recorrer aoEstado, procuram patrocínio da iniciativa privada, com oatraente argumento de que, sem desembolsar nenhum centavo,além do que gastaria em impostos, o empresário poderávincular sua marca àquele livro, show, produção de artesanatoou outra ação desse tipo.A Lei Rouanet é o principal instrumento de captação derecursos para iniciativas culturais no Brasil. Por meio dela, asempresas podem investir em produções até 4% do imposto derenda devido e deduzir o valor na hora de pagar ao Fisco. Averba investida sónão é abatida integralmente em investimentosem filmes de ficção ? que já têm uma lei específica ? eem projetos de música popular, cuja dedução é de 30% do valoraplicado. Pessoas físicas também podem patrocinar iniciativasculturais, com um desconto de, no máximo, 6% do imposto derenda.Há, ainda, as leis de incentivo à cultura estaduais, queoferecem geralmente abatimentos no Imposto sobre Comérciode Mercadorias e Serviços (ICMS), e municipais, que isentamos investimentos do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS)ou do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU).(Adaptado de Alan Infante, Vida Bosch, out/nov/dez 2005, p. 43)
O texto permite afirmar que o argumento é atraente porque
I. destinar recursos a atividades culturais possibilita maiores lucros às empresas, visto que elas são desobrigadas do pagamento de tributos aos órgãos oficiais;
II. há igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas e pessoas físicas na redução dos valores que devem ser pagos em impostos, nos vários âmbitos de governo;
III. associa o nome da empresa patrocinadora a eventos que despertam o interesse de um público maior, ou mesmo a situações voltadas para o âmbito social.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Uma questão respondida. E as próximas?
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