Questão #14994792006

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:

A No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. B Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, trânsito e transporte. C Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer competência legislativa plena. D A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. E A superveniência de lei federal sobre normas gerais sempre suspende a eficácia da lei estadual.

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?