Direito (ENADE) — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)
Considere as seguintes proposições, a partir do trecho acima transcrito:
I - A ideia do trono para a multidão expressa a essência da chamada monarquia constitucional.
II - A frase pronunciada por Bernardino e o modo de sua investidura no poder caracterizam o princípio inspirador da democracia representativa.
III - Considerado o Direito hoje vigente no Brasil, a abolição de uma atividade econômica, por ato administrativo normativo do Chefe de Governo, seria inconstitucional.
IV - Em certas hipóteses, a supressão de direitos, acompanhada de indenização, é admitida no Direito hoje vigente no Brasil.
São verdadeiras as afirmações contidas nas proposições
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis