Questão #14989762006

Direito (ENADE) — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Antonio e João são sócios de uma empresa. Antonio, sem conhecimento de João, para que a empresa pagasse valor menor de imposto sobre circulação de mercadorias, anota, falsamente, na segunda via da nota fiscal, valor diferente daquele que correspondia à transação realizada. Com isso, pagou imposto menor do que era devido. Em face de sua conduta, Antonio

A comete crime contra a ordem tributária, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva. B não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, não podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, no direito penal, a responsabilidade é subjetiva. C comete crime contra a ordem tributária, podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação. D não comete crime contra a ordem tributária, mas falsidade, punida mais gravemente, podendo João ser responsabilizado pelo crime, porque, sendo sócio da empresa, usufruiu da sonegação. E e, também, João poderão ser acusados pelo crime contra a ordem tributária se, também, for acusada a empresa, pessoa jurídica.

Direito (ENADE) — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Uma questão respondida. E as próximas?