Questão #14989672006

Direito do Trabalho — equiparação salarial e desvio de função

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa correta, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

A É possível a equiparação salarial, em se tratando de empregados que trabalhem em municípios distintos, desde que tais municípios pertençam, comprovadamente, à mesma região metropolitana. B Não é possível a equiparação salarial de empregados que exerçam trabalho intelectual, ainda que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois inviável a aferição da perfeição técnica por critérios objetivos. C O empregado que ajuíza demanda postulando equiparação salarial tem o ônus de comprovar, além da identidade de funções, a ausência de diferenças de produtividade e perfeição técnica. D A diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, a que se refere o art. 461, § 1º, da CLT, diz respeito ao tempo no emprego, e não na função. E Para que se reconheça a identidade de funções, é necessário que o empregado que postula equiparação salarial e o paradigma ocupem cargo com a mesma denominação.

Direito do Trabalho — equiparação salarial e desvio de função

Uma questão respondida. E as próximas?