Questão #14982952006

Regimento Interno — lei 8.112

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

A oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal. B determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal. C conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento. D relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais. E supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

Regimento Interno — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?