Questão #14981042006

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.

A É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular. B A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado. C A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público. D O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores. E Serão réus na ação popular as autoridades que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.

Direito Constitucional — responsabilidade e imunidades do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?