Questão #14976882006

Direito Constitucional — interpretação de textos

Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que segue: I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tais preceitos são considerados, respectivamente, de normas constitucionais de