Questão #14969322006

Português - do direito das obrigações

Considerando-se os institutos do Estatuto da Cidade, é INCORRETOI/igt;afirmar que

A a compra de imóvel submetido a regime de prelação é concedida ao Município, no prazo e na forma de pagamento estabelecidos por Lei Municipal, com finalidade discricionária da Administração Pública. B a concessão de uso especial para fins de moradia outorgada pela Administração Pública é um título apto a ingresso, pelo concessionário, no fólio real. C a outorga onerosa do direito de construir encontra suas raízes na chamada teoria do solo criado”. D o título de transferência do direito de construir, embora não haja previsão expressa, deve ser averbado tanto na matrícula do imóvel cujo direito de construir foi transferido, quanto na do outro cujo direito de construir foi ampliado.

Português - do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?