Questão #14969312006

Legislação Federal — dos direitos reais

Considerando-se o sistema de georreferenciamento introduzido pela Lei º 6.015, de 1973, é INCORRETO afirmar que

A a primeira apresentação do memorial descritivo, respeitadas as divisas do imóvel e os direitos de terceiros confrontantes, não caracteriza irregularidade impeditiva de novo registro, constituindo-se uma exceção ao princípio da continuidade . B esse sistema, em face da necessidade de individualização precisa do imóvel, consagra o princípio da especialidade. C o georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório, nos prazos estabelecidos, garantida a isenção para aqueles cujo somatório de área não exceda a três módulos fiscais. D o levantamento georreferenciado certificado pelo INCRA não implica reconhecimento do domínio, mas tão somente que inexiste sobreposição de poligonal do imóvel descrito em relação a outra área.

Legislação Federal — dos direitos reais

Uma questão respondida. E as próximas?