Questão #14962582006

Direito Comercial (Empresarial) — contratos empresariais

Lucas e Caio constituíram a sociedade ComandoServiços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação deserviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição docontrato social da referida sociedade empresária, no registrocompetente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referidoinstrumento portava defeito quanto à discriminação do capitalsocial.Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acimadescrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica doempresário e da sociedade empresária.

Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.