Questão #14956132006

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Tratando-se de mandado de segurança, assinale a afirmativa falsa, conforme as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

A Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. B Não cabe mandado de segurança contra lei em tese. C O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. D Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria. E Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?