Questão #14952672006

Direito Processual Civil

É possível considerar o mandado de segurança um instrumento de tutela de direitos fundamentais de caráter residual, na medida em que a Constituição

A prevê sua concessão para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. B dispõe que será concedido sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. C assegura ao autor a isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé. D admite o seu cabimento para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. E admite o seu cabimento para salvaguardar a liberdade de locomoção, tolhida por ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?