Questão #14950

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A Fato do Príncipe corresponde a um ato de autoridade pública, diretamente relacionado com o contrato administrativo e que gera o desequilíbrio econômicofinanceiro do negócio jurídico, ensejando o ressarcimento pela Administração Pública dos prejuízos gerados ao particular. B Álea Econômica corresponde a circunstâncias externas ao contrato, estranhas à vontade das partes, imprevisíveis, excepcionais e inevitáveis, que causam desequilíbrio econômico-financeiro, gerando repartição dos prejuízos entre os contratantes. C Fato da Administração é toda a ação ou omissão da Administração Pública que, incidindo direita ou indiretamente sobre o contrato administrativo, retarda, agrava, mas não impede sua execução, o que leva ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro por parte do Estado. D A alteração unilateral do contrato administrativo, para atendimento do interesse público, não gera responsabilidade para a Administração Pública de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico voluntariamente por ela rompido.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?