Questão #14948672006

Direito Civil — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A desconsideração da pessoa jurídica se dá quando o Juiz

A estabelece que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. B declara, de ofício, a nulidade do negócio jurídico, impondo apenas aos sócios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica com terceiros. C reconhece que as alienações de bens feitas pela pessoa jurídica se deram em fraude de execução. D reconhece que o negócio jurídico foi simulado e impõe a seus sócios ou administradores a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros. E reconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigação solidária dos sócios e administradores pela reparação de danos.

Direito Civil — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?