Questão #14946652006

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

A forem proferidas contra disposição expressa de resolução ou uniformização de jurisprudência dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais. B versarem sobre elegibilidade ou cassação de diplomas nas eleições estaduais e municipais. C concederem habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção. D anularem diplomas ou decretarem a perda de mandados eletivos federais ou estaduais. E ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.

Direito Constitucional — sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?