Questão #14946572006

Direito do Consumidor — poder constituinte

O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica:

A Também na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração. B Como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei. C Atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às sociedades controladas. D Atribuindo responsabilidade às sociedades coligadas apenas em caso de dolo. E Como faculdade do juiz, aplicável quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica, sendo dispensável, nestes casos, a ocorrência da má administração.

Direito do Consumidor — poder constituinte

Uma questão respondida. E as próximas?