Questão #14944272006

Direito Processual Civil — controle difuso

Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF

A julga um incidente processual que lhe foi submetido por um tribunal de segundo grau. B somente pode proceder ao controle de constitucionalidade de leis ou atos administrativos normativos. C pode avocar processos que tramitam em tribunais superiores e que envolvam o controle concreto de constitucionalidade de atos do poder público que atentem contra direitos fundamentais. D pode atribuir efeitos ex nunc a sua decisão.

Direito Processual Civil — controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?