Questão #14944092006

Concursos públicos

Analise estas afirmativas concernentes ao Registro de Casamento Religioso para efeitos civis: I. Para obter o registro de seu casamento religioso, a fim de que passe a produzir efeitos civis, os nubentes deverão preencher todas as formalidades do processo de habilitação, que poderá ser processado antes ou depois do casamento. II. O casamento religioso, celebrado sem as formalidades legais, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo de 90 dias. III. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data do efetivo assentamento. IV. Será nulo o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído, com outrem, casamento civil. A partir dessa análise, pode-se concluir que