Questão #14943722006

Direito Comercial (Empresarial)

Assinale a alternativa correta, à vista do Código de Defesa do Consumidor:

A a personalidade jurídica da sociedade poderá ser desconsiderada se houver abuso de direito, mas não por estado de insolvência decorrente de má administração; B a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, poderá ser determinada, quando, a critério da parte, houver hipossuficiência; C não se admite convenção coletiva de consumo; D nas ações coletivas, a sentença que julga procedente o pedido, faz coisa julgada erga omnes, em favor daqueles possuidores de direitos individuais homogêneos; E as ações coletivas, envolvendo direitos coletivos, induzem litispendência com as ações individuais ajuizadas.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?