Questão #14943712006

Direito Comercial (Empresarial)

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa incorreta:

A interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; B interesses ou direitos coletivos são os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; C interesses ou direitos individuais homogêneos, são os decorrentes de origem comum; D a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo; E o Ministério Público, no caso de lesão dos interesses dos consumidores jamais poderá ingressar com ação em juízo, restringindo sua atuação, nesses casos, a custus legis”.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?