Questão #14943682006

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Em face das disposições constitucionais vigentes, assinale a alternativa correta:

A é da competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur” às cartas rogatórias; B compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data” contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal; C os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça; D o governador do Estado ou do Distrito Federal pode propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade; E o Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, que ficará excluído da distribuição de processos naquele Tribunal.

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Uma questão respondida. E as próximas?