Questão #14943462006

Auditoria

A denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental vem a ser

A uma ação, nas omissões do poder público, para forçá-lo a executar em concreto determinado preceito fundamental da Constituição. B uma ação direta de inconstitucionalidade, com caráter subsidiário. C um pedido ao juiz singular ou aos tribunais, visando a obter do poder público o cumprimento de um preceito fundamental da Constituição. D uma alegação do autor, em sede de controle incidental de constitucionalidade, para comprovar o descumprimento de um preceito fundamental da Constituição. E um instrumento legal recente, introduzido para facilitar o trâmite da ação declaratória de constitucionalidade.

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Uma questão respondida. E as próximas?