Questão #14938212006

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do amapá

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Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

A As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto. B Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral. C Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral. D Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo. E O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do amapá

Uma questão respondida. E as próximas?