Questão #14936212006

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada

A mediante proposta de dois terços das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, cada qual com aprovação da maioria relativa de seus membros. B mediante proposta de pelo menos metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. C mediante proposta do Presidente da República em conjunto com todos os Ministros de Estado nomeados. D para alterar a disposições pertinentes aos direitos sociais assegurados no artigo 6o, da Carta. E na vigência de intervenção federal, cumpridas as formalidades legais.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?