Questão #14935522006

Direito Constitucional - princípios do direito do trabalho

Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

A É vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de representação sindical a partir de sua eleição até um ano após o final do mandato. B Não é considerado brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, filho de um estrangeiro, a serviço de seu país no Brasil, com uma brasileira. C A Constituição atribui aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro. D Podem concorrer a cargo eletivo todos aqueles a quem a Constituição Federal reconhece capacidade eleitoral ativa. E A inelegibilidade reflexa não se aplica àquele que já é detentor de mandato eletivo e é candidato à reeleição.

Direito Constitucional - princípios do direito do trabalho

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