Questão #14925652006

Concursos públicos

A e B formularam um negócio jurídico de compra e venda de um bem imóvel, consistente em um lote de 250 m², urbano, no valor de R$ 8.000,00, mediante instrumento particular. Na qualidade de adquirente, A levou o documento a registro no Cartório de Títulos e Documentos. Na oportunidade, o Registrador suscitou dúvida junto ao Juiz competente, ao argumento de que, embora o registro no Cartório de Títulos e Documentos tenha atribuição supletiva em relação aos demais registros, a compra e venda de imóveis depende da forma pública, sendo, portanto, da competência do Tabelionato de Notas, enquanto o registro do título translativo de domínio por ato inter vivos ou causa mortis é da atribuição exclusiva do Cartório de Registro de Imóveis. Considerando-se a situação descrita, é CORRETO afirmar que, nesse caso, a decisão consiste em o Juiz julgar a dúvida

A improcedente, cabendo à parte interessada apresentar novamente os documentos para que o Registrador, à vista do mandado ou da certidão da sentença, proceda ao registro, lançando no protocolo o resultado. B procedente, devolvendo à parte interessada os documentos trazidos e dando ciência também ao Registrador para lançar no protocolo o deslinde e proceder ao cancelamento da prenotação. C procedente, em parte, tão somente com relação à atribuição conferida ao Cartório de Registro de Imóveis para o registro do título translatício de domínio de direitos reais, já que, supletivamente, o contrato particular pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, embora sem os fins específicos daquele outro Cartório. D procedente, em parte, tão somente com relação à atribuição conferida ao Tabelionato de Notas para a lavratura da escritura pública, que é da essência do ato, já que o documento público pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos supletivamente.

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