Concursos públicos
Analise estas afirmativas concernentes a constituição e funcionamento da fundação: I. Pode ser instituída por documento público ou testamento, com dotação especial de bens livres, destinação específica e forma de administração. II. Para que se possa alterar o Estatuto de uma fundação, faz-se necessária a aprovação de dois terços dos gestores ou representantes, vedada a alteração do fim a que se destina, desde que passando pelo referendo do Parquet. III. O novo Código Civil diminuiu o prazo — de um ano para 10 dias — para a minoria vencida argüir a nulidade de uma alteração estatutária. IV. Constituída uma fundação, em razão do princípio da irrevogabilidade da declaração de vontade do instituidor, este é obrigado a transferir os bens dotados, sob pena de suprimento judicial. A partir dessa análise, pode-se concluir que
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