Questão #14925522006

Concursos públicos — Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lei de lavagem de dinheiro)

O processo administrativo de nulidade da patente poderá ser instaurado:

A De ofício, pelo Ministério da Justiça, no prazo de 2 (dois) anos contados da concessão da patente, quando assim o exigirem superiores interesses de empresas nacionais; B De ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 6 (seis) meses contados da concessão da patente; C Pelo CADE, por provocação de qualquer pessoa, no prazo de 2 (dois) anos contados da concessão da patente, quando da concessão da patente possa resultar concentração econômica ou dominação de mercados relevantes de bens em grave prejuízo da livre concorrência; D Pelo INPI, a qualquer tempo, somente na hipótese de requerimento de pessoa com legitimidade para arguir a nulidade da patente como matéria de defesa.

Concursos públicos — Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (lei de lavagem de dinheiro)

Uma questão respondida. E as próximas?