Questão #14924452006

Concursos públicos

Considerando-se os direitos reais previstos no ordenamento civil pátrio, é INCORRETO afirmar que

A a instituição do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente se opera ex vi legis no sistema registral, ante previsão legal nesse sentido, independentemente de registro. B as servidões administrativas não dependem, para sua existência e produção de efeitos, do registro na circunscrição imobiliária competente. C as servidões não-aparentes apenas podem ser adquiridas pelo registro do título. D o cancelamento do usufruto pode se dar por não-uso durante o lapso de tempo marcado para a prescrição extintiva.

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Uma questão respondida. E as próximas?