Questão #14924282006

Direito Comunitário

Assinale a alternativa incorreta:

A o estabelecimento de relações diplomáticas entre Estados e o envio de missões diplomáticas permanentes efetuam-se por consentimento mútuo. B o Tratado, que criou o MERCOSUL foi subscrito e aderido, originariamente, por: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e denomina-se TRATADO DE BUENOS AIRES; C os membros da família de um agente diplomático, que com ele vivam, gozarão dos privilégios e imunidades mencionados na Convenção de Viena de 1961, desde que não sejam nacionais do Estado acreditado; D o Estado acreditante pode renunciar à imunidade de jurisdição dos seus agentes diplomáticos; E os funcionários consulares não poderão ser detidos ou presos preventivamente, exceto em caso de crime grave e em decorrência de decisão de autoridade judiciária competente.

Direito Comunitário

Uma questão respondida. E as próximas?